Câmara aprova destaque que perdoa dívidas de igrejas com a Receita

Câmara aprova destaque que perdoa dívidas de igrejas com a Receita

Câmara aprova destaque que perdoa dívidas de igrejas com a Receita

Após dois meses de negociações, a Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira, 3, em plenário, a análise da medida provisória (MP) que cria um novo Refis. Assim, se o Senado aprovar a MP do Refis, a proposta segue para sanção presidencial.

A emenda chegou a ser rejeitada de forma simbólica, mas deputados do PSOL, PSB e PV pediram votação nominal. A votação do texto principal já foi aberta.

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As mudanças feitas nas duas Casas devem reduzir a arrecadação do governo com o programa de parcelamento tributário. O total de débitos ligados aos parlamentares inscritos em Refis anteriores - ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação "regular" - é de R$ 299 milhões. O texto vai ser devolvido à Câmara. Essas alterações aconteceram por meio de requerimentos de impugnação, sob o argumento de que as partes retiradas não diziam respeito ao mérito da proposta inicial. O relator afirmou que, embora ele próprio possa ser beneficiado pelo programa de refinanciamento proposto pelo governo por ser empresário, é contra esse tipo de parcelamento. O prazo para que a MP seja aprovada pelo Congresso se esgota no dia 11. Como o relator da MP no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), já disse que fará mudanças no texto aprovado, a MP terá de retornar à Câmara.

Atualmente, quando há empate nos julgamentos do Carf, o voto de desempate é feito pelo presidente da turma em que o caso está sendo julgado. Com tantas alterações nas regras e indefinições em torno da MP, o Ministério da Fazenda parou de fazer cálculos sobre o impacto do Refis. Os deputados queriam mudar essa norma, mas os senadores retiraram esse trecho do texto final.

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A inclusão dos dipositivos relacionados às igrejas, por exemplo, havia sido incluído de última hora por deputados, pouco antes de ser votada pelo plenário da Câmara. "Não quero que a matéria caduque, porque ela beneficia empresários sérios que deixaram de pagar os impostos por força maior, mas não me arrependerei se ela cair por não terem sido retirados estes trechos." .

Senadores também retiraram do texto trechos que permitiriam a compensação de bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES) com débitos tributários de instituições de ensino, além de suprimirem um dispositivo que reabria prazo para requerimento de moratória e parcelamento a débitos desse programa de bolsas. A emenda havia sido aprovada pela Câmara e estabelecia que o valor das bolsas concedidas pelas instituições que excederam o valor do débito parcelado poderia ser transformado em crédito tributário a favor da entidade.

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