Cesare Battisti vira réu por evasão de divisas

Battisti foi preso pela Polícia Federal no dia 4 de Outubro quando tentava passar do Brasil para a Colômbia	AFP

Battisti foi preso pela Polícia Federal no dia 4 de Outubro quando tentava passar do Brasil para a Colômbia AFP

O italiano Cesare Battisti virou réu nesta segunda-feira, 11, por evasão de divisas.

De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que esteja cruzando a fronteira do Brasil com mais de R$ 10.000 em espécie, seja em moeda nacional ou estrangeira, precisa fazer uma declaração. O governo italiano pediu ao governo brasileiro que o extraditasse. Ele disse, na época, que não tinha autorização para deixar o Brasil, mas achava que o centro comercial estava em zona internacional e não em território boliviano. A denúncia foi aceita pelo juiz federal substituto Rodrigo Boaventura Martins, da 3ª Vara de Campo Grande (MS).

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Com a decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande, o ex-guerrilheiro tem o prazo de 7 dias para comparecer a uma delegacia no Mato Grosso do Sul para colocar tornozeleira eletrônica.

Um pedido de extradição chegou a ser feito pelo Governo italiano, mas em dezembro de 2010 o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o ex-ativista poderia permanecer no Brasil.

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Após ser preso em flagrante tentando cruzar a fronteira com a Bolívia com o dinheiro não declarado, Battisti afirmou que usaria o dinheiro para comprar equipamentos de pesca e roupas no país vizinho. Ele acabou sendo solto no dia 6 de outubro, por decisão do desembargador José Lunardelli, do TRF3.

Boaventura Martins também ressaltou que Battisti, ao ser colocado em liberdade, concordou com as condições que lhe foram impostas no Habeas Corpus julgado pela 11ª Turma do TRF-3 para a concessão da liberdade, entre as quais está o comparecimento a todos os atos do processo.

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O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos nos anos 70, quando era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).

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