Estado do Rio vai multar publicidade que estimule violência sexual ou racial

Orçamento de 2018 é aprovado com veto a item que impede parcelamento de salário

Orçamento do Rio para 2018 prevê déficit de R$ 10 bi ; Lei foi sancionada nesta quinta

Empresas que divulgarem campanhas publicitárias nos meios de comunicação consideradas de caráter misógino, sexista ou que estimulem a violência contra a mulher poderão ser multadas e ter a divulgação suspensa.

A medida é válida para televisão, redes sociais, rádio, outdoor, cartaz e folheto, sendo o valor da multa alterado de acordo com o veículo escolhido.

A nova lei vale para empresas sediadas no Rio de Janeiro, com multas que vão de R$ 32 mil a R$ 640 mil. Existe ainda a possibilidade da soma de valores caso a publicidade seja veiculada em mais de uma plataforma.

Scarlets displace Bath at summit with emphatic win
The Scarlets, meanwhile, will battle it out with Toulon in what is sure to be a fascinating climax to the group stage. Scarlets' four tries earned them a bonus point which puts them four points clear of Bath at the top of Pool 5.

O texto, coassinado por outros 39 deputados (de um total de 70), determina que as pessoas poderão denunciar as propagandas para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.

A nova legislação proíbe a "exposição, divulgação ou estímulo ao estupro e à violência contra as mulheres", além do que chamou de "fomento à misoginia e ao sexismo".

Dentre eles, haverá representantes da Defensoria Pública, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e da Federação das Insústrias do Rio.

Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Minas puxam alta da produção da indústria
A queda de 0,2% foi influenciada, segundo o IBGE, pelo recuo na atividade de máquinas e equipamentos. A única queda foi registrada pelo Rio Grande do Sul, de 0,2%.

- rádios, multa de 50 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$160 mil. Os valores das multas poderão ser somados se a publicidade for divulgada simultaneamente em diferentes meios. Para propaganda em TV, vai para 100 mil Ufirs (R$ 329.390). Empresas reincidentes pagam o dobro, podendo chegar ultrapassar R$ 1,2 milhão.

Os recursos obtidos serão destinados ao Fundo Especial dos Direitos das Mulheres. A Lei aprovada pela Alerj, Assembleia Legislativa do Estado, em 14 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e prevê um déficitde R$ 10 bilhões de reais no orçamento para este ano.

Ban on credit and debit card surcharges comes into effect TODAY
However, people will be wary if it results in price increases, minimum spend limits or even cards being refused by retailers. Companies are no longer allowed to charge a fee to customers choosing to pay with credit or debit cards.

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