Decreto vai permitir uso do FGTS para compra de próteses

A liberação das contas inativas do FGTS tem sido uma das bandeiras do governo Temer como forma de injetar dinheiro na economia

Recursos do FGTS poderão ser usados para compra de órteses e próteses

O presidente Michel Temer assinou, nesta segunda-feira (16), um decreto que dará a possibilidade aos trabalhadores com deficiência de sacar seus recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de próteses e órteses.

A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) e trará uma nova opção de saque do fundo. Para divulgar a medida, o presidente gravou um vídeo em seu gabinete e publicou há pouco nas redes sociais.

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Pelo decreto assinado, é considerado trabalhador com deficiência "aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial" ou que possua impedimento "que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos" de forma que impeça a participação "plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Para usar o FGTS, o trabalhador com deficiência deverá apresentar prescrição médica, bem como comprovar a necessidade por meio de atestado de diagnóstico e laudo médico detalhado.

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De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto altera o regulamento do FGTS ao acrescentar uma nova situação para movimentação da conta vinculada.

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