Procuradoria pede urgência ao STF para julgar recurso de Demóstenes

Fabio Rodrigues Pozzebom  ABr

Fabio Rodrigues Pozzebom ABr

A elegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres será julgada, nesta terça-feira (17), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão cautelar de Dias Toffoli foi tomada nos autos de reclamação (RCL 29.870) na qual a defesa de Demóstenes questionava a decisão do Senado que cassou o seu mandato, tornando-o inelegível até 2027.

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The justice also stated that it is "wrong to say that the parents' own views can trump that judicial determination". However, the family have lost their latest court battle, with judges dismissing their appeal.

Ele foi cassado pelo Senado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção. Além de Toffoli, compõem o colegiado os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ex-senador faz parte do grupo de membros que ingressaram no MPF antes de Constituição de 1988 e, portanto, podem se filiar a partido político e concorrer a cargos eletivos, bastando que se afastem dos postos seis meses antes do pleito.

Demóstenes alegou ao STF que, mesmo com o procedimento administrativo do CNMP e as provas das operações declaradas nulas, ainda persistiram os efeitos da decisão do Senado Federal que decretou a perda de seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade.

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Em parecer enviado ao STF no início do mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador, por entender que a decisão foi uma afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes.

Na decisão, o relator cita a proximidade do fim do prazo para que Demóstenes possa se afastar do cargo (desincompatibilizar) de promotor e adotar providências necessárias a uma eventual candidatura. São casos diferentes, condenações de natureza diferente, recursos tecnicamente diferentes.

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