PGR se manifesta contra redução automática de foro para governadores

Divulgação  STJPara Campbell o entendimento da Corte Suprema não pode se estender automaticamente aos outros cargos

Divulgação STJPara Campbell o entendimento da Corte Suprema não pode se estender automaticamente aos outros cargos

A próxima sessão está prevista para o dia 6 de junho.

Segundo informações da Agência Estadão, o debate foi interrompido após o pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro Campbell, João Otávio de Noronha e Maria Thereza Assis de Moura, sendo que os dois últimos se posicionaram a favor da restrição do foro, nos mesmos termos definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no começo do mês.

Em seu voto, Campbell citou o "baixo número de processos penais em trâmite na Corte Especial do STJ", evocando um estudo realizado pelo próprio tribunal.

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Em maio, o STF definiu que senadores e deputados federais só têm direito ao foro por prerrogativa em apuração de crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo.

Ao defender a interpretação restritiva, Maria Thereza disse não ver diferença entre as autoridades previstas na decisão do STF e nas que podem ser julgadas pelo STJ "ao ponto de justificar soluções diferentes". O estudo daria conta que, atualmente, há 200 processos penais relativos a autoridades com prerrogativa de foro correndo no STJ. De acordo com ele, isso pode ser determinado apenas pelo Supremo Tribunal Federal ou Congresso Nacional. O ministro Dias Toffoli propôs a edição de uma súmula para que esse entendimento seja aplicado a todas as autoridades detentoras de foro especial, mas ainda não houve resposta da presidente, ministra Cármen Lúcia.

Os ministros Herman Benjamin e Luís Felipe Salomão ainda não votaram, mas ao que tudo indica devem acompanhar a corrente que defende a restrição do foro. O governador paraibano Ricardo Coutinho (PSB) é investigado pela suposta prática de 12 crimes de responsabilidade cometidos enquanto era prefeito de João Pessoa, em 2010. Assim como Maria Thereza e Noronha, o ministro discorda que o STJ não pode fazer a discussão sobre o foro. "E é a partir desse princípio que tiramos a conclusão sobre quem é o juiz natural das ações".

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Para complicar ainda mais a situação, a Procuradoria-Geral da República questionou a decisão do STJ que usou o princípio a simetria dos processos dos governadores com os parlamentares.

Para Mariz Maia, o plenário do STF se debruçou especificamente sobre questões envolvendo parlamentares, não tendo julgado naquela ocasião casos de autoridades com prerrogativa de foro perante o STJ, como governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) e conselheiros de tribunais de contas dos Estados.

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