Juiza substituta de Moro determina prisão do ex-ministro José Dirceu

Em primeira instância José Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro

Tribunal nega último recurso de Dirceu e autoriza execução da pena

A juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu nesta quinta-feira 17.

A possibilidade de prisões determinadas a partir da segunda instância segue o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, de 2016. Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 1ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Ainda segundo esses amigos, o petista tinha consciência de que o recurso seria recusado e que estava se preparando para voltar à prisão.

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4a.

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Ele foi julgado na 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Eles são interpostos na ocasião em que há alguma divergência entre os juízes na sentença e busca, no caso concreto, a manutenção da pena mais benéfica para o réu. O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

Ele chegou a ser preso em agosto de 2015, em regime preventivo, por ordem de Moro. Tem 15 dias para o fazer. Na prática, ele atua como um filtro de acesso às instâncias superiores.

No STJ pode ser apresentado um recurso especial se a defesa apontar algum problema de violação da Lei Federal. No STF, cabe recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

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Os procuradores também afirmam que a empreitera Engevix pagava propina por meio de projetos e contratos com a diretoria de serviços e da celebração de contratos simulados com a empresa de Dirceu, a JD Consultoria. De acordo com o MPF, parte da propina foi direcionada ao PT, que, conforme sustentou a denúncia, garantia suporte político para que Duque permanecesse no cargo da petrolífera.

Dirceu ainda é réu em outras duas ações penais.

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